Detalhes do Acórdão - 2215/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2215

Acórdão

2215/2018

Processo

106960/2018

Data da Sessão

16/08/2018

Data de Publicação

23/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1893

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A, GENOINO JOSÉ DAL MORO, JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Secretário de Estado da Fazenda. Dispêndios com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamento de FGTS, Contribuições Previdenciárias e impostos motivados pela insuficiência dos repasses efetuados pela Secretária de Estado da Fazenda para fazer frente às despesas de estatal dependente. Conhecimento. Não Provimento do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dispêndios com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamento de FGTS, Contribuições Previdenciárias e impostos motivados pela insuficiência dos repasses efetuados pela Secretária de Estado da Fazenda para fazer frente às despesas de estatal dependente. Conhecimento. Não Provimento do Recurso de Revista.