Detalhes do Acórdão - 738/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 738

Acórdão

738/2017

Processo

355130/2016

Data da Sessão

23/02/2017

Data de Publicação

09/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1549

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, RAFAEL IATAURO e SUELY HASS

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.  FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2015. APORTES FINANCEIROS REALIZADOS PELO ESTADO DO PARANÁ. COBERTURA DO DÉFICIT DO FUNDO EM 2015. ESCRITURAÇÃO EM DESCONFORMIDADE AO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO (MCASP). REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares com ressalvas em razão de equívoco na escrituração contábil do Fundo Militar para cobrir déficit financeiro em exercício financeiro anterior.