Detalhes do Acórdão - 2268/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2268

Acórdão

2268/2018

Processo

358195/2018

Data da Sessão

23/08/2018

Data de Publicação

27/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1895

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO CAVAZOTTI E SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros.

Ementa

Representação. Lei 8.666/93.  Concorrência nº 05/2018 do Município de Londrina. Pavimentação da Estrada Guairacá. Regularidade das exigências de qualificação técnica. Exigência de Inscrição no CREA-PR. Revogação da Cautelar.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema