Detalhes do Acórdão - 2275/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2275

Acórdão

2275/2018

Processo

472257/2018

Data da Sessão

23/08/2018

Data de Publicação

28/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1896

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e SERGIO ONOFRE DA SILVA

Ementa

Representação. Apresentação de novas informações e documentos pelo Município Representado. Afastamento da verossimilhança das alegações que fundamentaram o acolhimento da cautelar que determinou a abstenção de contratar ou renovar contratos com empresas que possuam servidores do Município em seu quadro societário. Pela revogação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema