Detalhes do Acórdão - 2253/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2253

Acórdão

2253/2018

Processo

189178/2014

Data da Sessão

22/08/2018

Data de Publicação

29/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1897

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMERINDO FELIX DO NASCIMENTO, APAE DE SANTA MÔNICA, EDMAR LISSONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 17296))

Ementa

Transferência voluntária. Realização de repasses fora da vigência da transferência. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Consulta respondida pelo Acórdão nº 1047/18 – TP (Processo nº 330068/17). Serviços contínuos de assistência social. Juntada de termo de cumprimento dos objetivos durante a instrução processual. Juntada de documentação e justificativas. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Convênio. Prestação de Contas. Realização de repasses e  execução de despesas fora da vigência do convênio. Juntada do termo de cumprimento dos objetivos durante a instrução processual. Falhas formais. Recomendação.