Detalhes do Acórdão - 2256/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2256

Acórdão

2256/2018

Processo

565146/2017

Data da Sessão

22/08/2018

Data de Publicação

29/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1897

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

LEVANTAMENTO

Origem

MUNICÍPIO DE ABATIÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR

Ementa

Levantamento. Obra inacabada. Ausência de manifestação do ente municipal e seu gestor quanto às medidas adotadas para sua conclusão. Aplicação de multa e renovação da intimação, sob pena de impedimento de certidão liberatória ao Município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obra pública. Não promoção de de medidas efetivas e eficazes à conclusão da obra.  Oportunidades de prestar informações resultaram no decurso de prazo. inércia do gestor municipal em prestar informações a esta Corte de Contas. Multa. Renovação da determinação ao Município a fim de que se  demonstrem previsão orçamentária de recursos para finalização da obra, sob pena de impedimento à obtenção de certidão liberatória.