Detalhes do Acórdão - 2236/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2236

Acórdão

2236/2018

Processo

285073/2015

Data da Sessão

21/08/2018

Data de Publicação

30/08/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1898

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MARGOT WAGNER HEIN e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Aposentadoria por invalidez concedida anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/03. Enquadramento nas regras previstas na Emenda Constitucional nº 70/2012. Base de cálculo na remuneração integral do cargo em que se deu a aposentadoria. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão de proventos. Base de cálculo. Enquadramento.  EC 70/2012.