Detalhes do Acórdão - 2304/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2304

Acórdão

2304/2018

Processo

883569/2013

Data da Sessão

29/08/2018

Data de Publicação

03/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1900

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO, JOÃOZINHO ALVES DE JESUS, LEONIL MANOEL DA SILVA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Admissão inicialmente negada. Pareceres da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e Ministério Público pela negativa de registro do ato. Falecimento do interessado. Aplicação da teoria do fato consumado. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa-fé e confiança legítima. Precedentes desta Corte de Contas e do Superior Tribunal de Justiça. Legalidade e registro.

Detalhes do Acórdão - 2304/2018 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema