Detalhes do Acórdão - 2199/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2199

Acórdão

2199/2018

Processo

27878/2012

Data da Sessão

15/08/2018

Data de Publicação

03/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1900

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO, JOAQUIM FERNANDES DOS ANJOS, MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Não incorporação de verba sobre a qual incidiu contribuição previdenciária. Determinação de instauração de tomada de contas especial por meio do Acórdão nº 3.700/15 – 2ª Câmara. Irregularidade sanada. Ausência de dano ao erário. Registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não incorporação de verba sobre a qual incidiu contribuição previdenciária.  Irregularidade sanada. Ausência de dano ao erário. Registro do ato de inativação. Falecimento do servidor. Eventuais apontamentos deverão ser realizados em futuros autos de pensão,