Detalhes do Acórdão - 2194/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2194

Acórdão

2194/2018

Processo

629106/2011

Data da Sessão

15/08/2018

Data de Publicação

03/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1900

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CRISTINA DE LIMA E SILVA RIBEIRO DE CAMARGO, CARLOS BENVENUTTI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Professor - 2º Padrão. 2. Descumprimento de diligências. Desnecessidade das providências indicadas. Existência de decisão monocrática pela legalidade da inativação da interessada no 1º Padrão do mesmo cargo. 3. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais de servidora pública ocupante do cargo de professor. Saneamento da questão relativa ao nome da beneficiária. Doença da servidora que não consta no rol legal taxativo de moléstias graves,  de forma que não faz jus aos proventos integrais.