Detalhes do Acórdão - 2353/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2353

Acórdão

2353/2018

Processo

844797/2017

Data da Sessão

30/08/2018

Data de Publicação

05/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1902

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Ementa: Conflito negativo de competência. Interpretação conforme ao §3º do art. 32 do Regimento Interno. Execução da decisão pelo relator originário, como regra. Necessidade de modificação do mérito da decisão para justificar a alteração de relatoria. Procedência.

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