Detalhes do Acórdão - 2293/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2293

Acórdão

2293/2018

Processo

532519/2018

Data da Sessão

28/08/2018

Data de Publicação

06/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1903

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON CELESTINO DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, CLAUDIO APARECIDO DA COSTA e outros.

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Ausência de apreciação dos requerimentos finais da peça de defesa. Ausência de apreciação das alegações a respeito da condição pessoal do investigado, a respeito da ausência de dolo e prejuízo ao erário, a respeito do erro de proibição. Ocorrência de obscuridade no julgado. Pelo conhecimento e provimento parcial.

Detalhes do Acórdão - 2293/2018 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema