Detalhes do Acórdão - 2265/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2265

Acórdão

2265/2018

Processo

767330/2016

Data da Sessão

23/08/2018

Data de Publicação

06/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1903

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO SATURNO MADUREIRA, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade proposta pela 6ª ICE. Desvios de funções no âmbito da UNIOESTE. CGE e MPC pela procedência. Voto pela Procedência Parcial com Aplicação de
Multa e Determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência parcial de comunicação de irregularidade com aplicação de multa em face do reconhecimento e manutenção dos desvios de funções, proporcionando o reenquadramento de servidores sem a realização de concurso público.