Detalhes do Acórdão - 2341/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2341

Acórdão

2341/2018

Processo

39241/2018

Data da Sessão

30/08/2018

Data de Publicação

11/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1905

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARILETE RODRIGUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária do Município de Paranaguá.  Regular exercício do direito de defesa Imprescritibilidade. Cerceamento de defesa. Prescrição.  Conhecimento e não provimento. Manutenção da decis ão.

Detalhes do Acórdão - 2341/2018 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema