Detalhes do Acórdão - 2340/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2340

Acórdão

2340/2018

Processo

479598/2002

Data da Sessão

30/08/2018

Data de Publicação

11/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1905

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, MIRIAM ELENA SOUTO DE GIACOMETTI e outros.

Ementa

Denúncia. Fatos ocorridos há mais de 18 anos. Pelo reconhecimento de ofício da prescrição e consequente encerramento do feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Denúncia noticiando supostas irregularidades quanto à aplicação das verbas transferidas a título de subvenção social. Reconhecimento de ofício da prescrição, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia ocorreram há mais de 17 anos.