Detalhes do Acórdão - 2331/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2331

Acórdão

2331/2018

Processo

882113/2016

Data da Sessão

29/08/2018

Data de Publicação

10/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1904

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RODRIGUES BASSETE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, JOÃO MANOEL PAMPANINI e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Aproveitamento de tempo de aposentadoria, em virtude da previsão na lei local. Possibilidade de aproveitamento de tempo de serviço prestados em condições especiais, nos termos do art. 40, §4º, III, da Constituição Federal. Precedentes do STF. Falhas no processo originário, que comprometeram a adequada análise da matéria.  Legalidade e registro.

Detalhes do Acórdão - 2331/2018 - Segunda Câmara

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema