Detalhes do Acórdão - 2388/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2388

Acórdão

2388/2018

Processo

168979/2014

Data da Sessão

05/09/2018

Data de Publicação

17/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1909

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL, ILTON DONIZETI BIGOTO, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 48/2013. (Número SIT: 13858))

Ementa

Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Despesas compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em face da ausência dos comprovantes de recolhimento de saldo ao concedente.