Detalhes do Acórdão - 2396/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2396

Acórdão

2396/2018

Processo

329853/2018

Data da Sessão

05/09/2018

Data de Publicação

17/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1909

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Classificação da Decisão

Interessados

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Solicitação de diligência por parte do Ministério Público de Contas. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Solicitação de diligência pelo representante do Ministério Público de Contas para comprovação da qualificação técnica do ocupante do cargo de Controlador Interno exercido por servidor do cargo efetivo de servente de pedreiro. Questão suscitada não integra o escopo da prestação de contas. Não provimento do recurso.