Detalhes do Acórdão - 2395/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2395

Acórdão

2395/2018

Processo

807544/2013

Data da Sessão

05/09/2018

Data de Publicação

17/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1909

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MARIA APARECIDA IARGAS KARAS, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros.

Ementa

Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC 41/2003. Ausência de incorporação da Gratificação PNE. Questão objeto de ação judicial. Registro e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria voluntária com determinação para que o município informe à Corte as medidas adotadas em relação a gratificação PNE, tendo em vista que a incorporação de tais proventos estão em discussão judicial.