Detalhes do Acórdão - 2495/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2495

Acórdão

2495/2018

Processo

266358/2016

Data da Sessão

12/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL e SILVIO MAGALHAES BARROS II

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Não Formalização do Contrato de Gestão com a APD e Formalização Tardia do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Firmado com o Paraná Projetos. Ausência de Controle de Resultados das Atividades dos Serviços Sociais Autônomos sob sua Supervisão. Ausência de Avaliação Real e Atualização dos Bens de Caráter Permanente. Desproporcionalidade entre Cargos em Comissão e Cargos Efetivos. Contabilização Irregular de Despesas de Exercícios Anteriores. Estorno Irregular de Empenhos. Regularidade com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão da não formalização do contrato de gestão com a APD e formalização tardia do termo aditivo ao contrato de gestão firmado com o paraná projetos; ausência de controle de resultados das atividades dos serviços sociais autônomos sob sua supervisão; ausência de avaliação real e atualização dos bens de caráter permanente; desproporcionalidade entre cargos em comissão e cargos efetivos; contabilização irregular de despesas de exercícios anteriores; e estorno irregular de empenhos.