Detalhes do Acórdão - 2486/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2486

Acórdão

2486/2018

Processo

528783/2018

Data da Sessão

12/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

GILSON CORRADI e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Ementa

Pedido de rescisão. Violação a literal disposição de lei. Caracterização. Ausência de citação. Procedência. Declaração de nulidade parcial da decisão rescindenda.

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