Detalhes do Acórdão - 2456/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2456

Acórdão

2456/2018

Processo

171406/2014

Data da Sessão

11/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO BÉLIO MARTINS, CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI, JOSIAS GONCALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2013. (Número SIT: 14391))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas Compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho e Despesas Fora da Vigência. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com ressalvas quanto as despesas compensadas em outras rubricas do plano de trabalho e as despesas fora da vigência. Impropriedades que não interferiram no atingimento dos objetivos do convênio e não causaram danos ao patrimônio público.