Detalhes do Acórdão - 2454/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2454

Acórdão

2454/2018

Processo

240879/2018

Data da Sessão

11/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA e SIRLENE RODRIGUES DA SILVA NERY

Ementa

Prestação de contas. Poder Legislativo Municipal. Saneamento de impropriedades no curso da instrução do processo. Súmula 8. Entrega intempestiva de dados do SIM-AM e de documentos que compõem a prestação de contas. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalvas e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas quanto o saneamento de impropriedades no curso da instrução processual, a entrega intempestiva dos dados do SIM-AM e a remessa com atraso dos documentos que compõem a prestação de contas. Aplicação de multa ao gestor pela entrega com atraso dos dados do SIM-AM.