Detalhes do Acórdão - 2447/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2447

Acórdão

2447/2018

Processo

329845/2018

Data da Sessão

11/09/2018

Data de Publicação

19/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1911

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Solicitação de diligência por parte do Ministério Público de Contas. Averiguação da qualificação técnica da ocupante do cargo de Controlador Interno. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de agravo interposto em face de decisão que deixou de acolher pedido preliminar de diligência para esclarecimentos acerca da formação técnica da ocupante do cargo de Controlador Interno, tendo em vista que a questão suscitada não integra o escopo das prestações de contas anuais municipais.