Detalhes do Acórdão - 2374/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2374

Acórdão

2374/2018

Processo

29600/2013

Data da Sessão

04/09/2018

Data de Publicação

20/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1912

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, JACIR DE ARRUDA e outros.

Ementa

EMENTA Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Ibaiti. Pagamento irregular de sessões extraordinárias. Ressarcimento de valores percebidos por Vereador. Parcelamento do débito. Valor pago a maior em razão de cálculo efetuado pelo Município sem observância da metodologia fixada pelo Acórdão 2596/17 da Primeira Câmara. Determinação à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções para que registre a quitação do débito de responsabilidade do Vereador. Determinação ao Município no sentido de que promova o ressarcimento do valor pago a maior pelo Vereador.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema