Detalhes do Acórdão - 2605/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2605

Acórdão

2605/2018

Processo

800781/2017

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Ementa

Consulta. Licitação. Pregão. Eletrônico e presenci al. Discricionariedade. Complexidade do objeto. Concorrência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

O pregão eletrônico é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. A opção pelo pregão presencial deve ser justificada. Margem de discricionariedade do gestor diante da complexidade do objeto licitado em optar pela concorrência, ante a inviabilidade do uso do pregão. Observância dos dispositivos legais.