Detalhes do Acórdão - 2602/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2602

Acórdão

2602/2018

Processo

228689/2017

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA

Classificação da Decisão

Interessados

ALGACIR DA SILVA DIAS, ANTONINHO DE LARA, ARLINDO RIBEIRO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Concessão de diárias. Legislação regulamentadora que possui lacunas. Interpretação que deve prezar pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e moralidade. Irregularidades. Ausência de interesse público. Solidariedade entre os gestores e demais agentes que foram beneficiados diretamente.

Detalhes do Acórdão - 2602/2018 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema