Detalhes do Acórdão - 2343/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2343

Acórdão

2343/2018

Processo

566335/2016

Data da Sessão

30/08/2018

Data de Publicação

24/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1914

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Decisão paradigma que não representa a jurisprudência dominante desta Corte. Abuso ao direito de recorrer. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 2343/2018 - Tribunal Pleno

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema