Detalhes do Acórdão - 2207/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2207

Acórdão

2207/2018

Processo

462831/2016

Data da Sessão

16/08/2018

Data de Publicação

24/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1914

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

Classificação da Decisão

Interessados

ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR, ELIZÂNGELA APARECIDA CORDEIRO, LEONILDO DE SOUZA GROTA e outros.

Ementa

Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos – SEJU. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de juros e multas em decorrência de atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias. Precedentes. Voto pela Regularidade com Ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de tomada de contas extraordinária com ressalvas em razão dos atrasos nos recolhimentos de Contribuições Sociais Previdenciárias retidas sobre serviços prestados à SEJU.