Detalhes do Acórdão - 2629/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2629

Acórdão

2629/2018

Processo

616271/2017

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Resultado Financeiro Deficitário das Fontes Não Vinculadas. Obrigações financeiras sem o necessário suporte frente às disponibilidades.  1. Resultado Financeiro Deficitário das Fontes Não Vinculadas. Proposta de novo método de cálculo sem detalhamento em documentos e demonstrativos. Insurgência que não se amolda ao meio processual eleito. Inocorrência de erro, omissão, obscuridade ou contradição. Não provimento 2. Obrigações financeiras sem o necessário suporte frente às disponibilidades. Apresentação de novos documentos em sede de embargos. Encerramento da fase instrutória. Não provimento. 3. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração em face de Acórdão de Parecer Prévio. Resultado financeiro feficitário das fontes não Vinculadas. Obrigações financeiras sem o necessário suporte frente às disponibilidades. Ausência de contraditório. Irregularidades não sanadas. Desprovimento.