Detalhes do Acórdão - 2628/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2628

Acórdão

2628/2018

Processo

923037/2015

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY, SONIA DE SOUZA BOMPEIXE e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Metodologia de cálculo do valor dos proventos proporcionais não abrangidos pela EC 70/12. Momento de incidência do limitador. Pleito de reforma fundamentado em alteração de entendimento do Tribunal de Contas da União. Posicionamento já considerado por este Tribunal por ocasião do julgamento da Uniformização de Jurisprudência que trata do assunto. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Metodologia de cálculo do valor dos proventos proporcionais não abrangidos pela Emenda Constitucional n.º 70/12.