Detalhes do Acórdão - 2517/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2517

Acórdão

2517/2018

Processo

340298/2013

Data da Sessão

17/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CAROLINA NAKATANI, CASA DA CRIANÇA DE PARANAVAI, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 104/2012. (Número SIT: 8387))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em face da terceirização indevida de serviços públicos por intermédio da entidade tomadora com base na relação de pagamentos de pessoal e termo de cumprimento de objetivos não emitido pelo fiscal responsável pela transferência. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Detalhes do Acórdão - 2517/2018 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema