Detalhes do Acórdão - 2182/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2182

Acórdão

2182/2018

Processo

689790/2012

Data da Sessão

15/08/2018

Data de Publicação

03/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1921

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

BRASILIO ANDRADE JUNIOR, EDGARD PIETRAROIA FILHO, INSTITUTO OMEGA e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir do Relatório de Inspeção nº 11/12. Utilização indevida de contrato comercial para estabelecimento de vínculo entre o Município de Arapongas e o Instituto Ômega. Ausência de prestação de contas dos recursos transferidos. Procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Restituição dos valores repassados. Multas.

Detalhes do Acórdão - 2182/2018 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema