Detalhes do Acórdão - 2825/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2825

Acórdão

2825/2018

Processo

610919/2018

Data da Sessão

03/10/2018

Data de Publicação

09/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1925

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AUGUSTINHO ZUCCHI, GIZELI CRISTINA MATTEI, LORECI DOLORES BIM e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar negada. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ausência de requisitos ensejadores de medida cautelar. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar negada. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ausência de requisitos ensejadores de medida cautelar. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.