Detalhes do Acórdão - 2814/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2814

Acórdão

2814/2018

Processo

546510/2018

Data da Sessão

03/10/2018

Data de Publicação

09/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1925

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO VIRGENTIN, DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI, JOAO ROBERTO DE SA e outros.

Ementa

EMENTA: Representação. Deferida monocraticamente cautelar para atendimento ao princípio da transparência. Homologação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação. Deferida monocraticamente cautelar para atendimento ao princípio da transparência. Homologação da cautelar. Violação aos princípios da publicidade e da transparência do processo licitatório. Indisponíveis, no Portal da Transparência da entidade, a totalidade das informações básicas pertinentes aos
procedimentos competitivos.