Detalhes do Acórdão - 2824/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2824

Acórdão

2824/2018

Processo

548965/2016

Data da Sessão

03/10/2018

Data de Publicação

15/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1928

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CARVALHO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Recurso de revista. Prestação de contas de transferência. Ausência de documentos. Impossibilidade de aferir a correta utilização dos recursos transferidos. Cobrança de taxa de administração sem a devida previsão e comprovação de serviços. Responsabilidade solidária do ordenador de despesas. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista. Prestação de contas de transferência. Ausência de documentos. Impossibilidade de aferir a correta utilização dos recursos transferidos. Cobrança de taxa de administração sem a devida previsão e comprovação de serviços. Responsabilidade solidária do ordenador de despesas. Conhecimento e não provimento.