Detalhes do Acórdão - 2641/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2641

Acórdão

2641/2018

Processo

58556/2018

Data da Sessão

24/09/2018

Data de Publicação

15/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1928

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Embargos de Declaração em face do Acórdão 4928/17-S1C. Erro material, Inaplicabilidade Súmula nº 282-TCU, Omissão e Indeferimento de provas testemunhais. Conhecimento e Provimento Parcial dos Embargos.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema