Detalhes do Acórdão - 2755/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2755

Acórdão

2755/2018

Processo

294690/2017

Data da Sessão

01/10/2018

Data de Publicação

15/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1928

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, SONIA REGINA ZAMBONE e TATIANI PEREIRA SABAINE AZEVEDO

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva, tendo em vista a realização de despesas com publicidade institucional realizadas acima da média permitida no semestre que antecede o pleito eleitoral e recomendação, com intuito de adequação do controle interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva, tendo em vista a realização de despesas com publicidade institucional realizadas acima da média permitida no semestre que antecede o pleito eleitoral e recomendação, com intuito de adequação do controle interno.