Detalhes do Acórdão - 2925/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2925

Acórdão

2925/2018

Processo

676855/2018

Data da Sessão

10/10/2018

Data de Publicação

17/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1930

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação. Ministério Público de Contas. Serviços públicos de saúde. Terceirização. Ausência de Publicidade. Falhas na licitação. Contabilização em elemento de despesa diverso. Pedido de medida cautelar. Acolhido parcialmente.

Detalhes do Acórdão - 2925/2018 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema