Detalhes do Acórdão - 2990/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2990

Acórdão

2990/2018

Processo

307325/2017

Data da Sessão

16/10/2018

Data de Publicação

29/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1938

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, no exercício de 2016. Com RESSALVAS quanto aos itens relacionados a Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio, do contrato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, realizadas no exercício de 2016 e, também, em razão do item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF, no exercício de 2016. Com RESSALVAS quanto aos itens relacionados a Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio, do contrato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, realizadas no exercício de 2016 e, também, em razão do item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.