Detalhes do Acórdão - 3136/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3136

Acórdão

3136/2018

Processo

696473/2018

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

DONATO FOCACCIA, KLEVERSON ATANASIO, MARICEL DE SOUZA e outros.

Ementa

Medida Cautelar. Homologação do Despacho nº. 1471/2018.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Medida cautelar. Homologação. Licitação para contratação de agência de publicidade. Julgamento genérico das propostas apresentadas. Atribuição de pontuação não estava acompanhada de motivação e justificativas das notas.