Detalhes do Acórdão - 3132/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3132

Acórdão

3132/2018

Processo

364283/2015

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Relatório de Inspeção convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida de mão de obra. Ausência de comprovação da aquisição e da destinação de cestas básicas. Utilização de um mesmo cheque para pagamento de diversos credores. Pagamentos efetuados a servidores municipais, com recursos do convênio, como complementação salarial. Irregularidades, multas e restituição de valores mantidas. Ausência de controle contábil dos recursos movimentados pela entidade. Apontamento considerado sanado. Equívoco na redação da parte dispositiva da decisão recorrida. Exclusão do item dos fundamentos de irregularidade das contas. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Relatório de Inspeção convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida de mão de obra. Ausência de comprovação da aquisição e da destinação de cestas básicas. Utilização de um mesmo cheque para pagamento de diversos credores. Pagamentos efetuados a servidores municipais, com recursos do convênio, como complementação salarial. Irregularidades, multas e restituição de valores mantidas. Ausência de controle contábil dos recursos movimentados pela entidade. Apontamento considerado sanado. Equívoco na redação da parte dispositiva da decisão recorrida. Exclusão do item dos fundamentos de irregularidade das contas. Recurso conhecido e parcialmente provido.