Detalhes do Acórdão - 3133/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3133

Acórdão

3133/2018

Processo

144604/2017

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANÁ PROJETOS

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA e PARANÁ PROJETOS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Serviço Social Autônomo. Dependência financeira. Elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.  Adequação da determinação, a fim de que a entidade diligencie junto à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA a sua inclusão como unidade orçamentária. Falta de registro em ata das reuniões da Diretoria Executiva. Multa afastada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema