Detalhes do Acórdão - 3128/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3128

Acórdão

3128/2018

Processo

303854/2018

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

CONSORCIO PUB. INTERM. INFRAEST. DES. URB. DA REGIAO IVAIPORA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUB. INTERM. INFRAEST. DES. URB. DA REGIAO IVAIPORA, LUIZ CARLOS GIL, MIGUEL ROBERTO DO AMARAL e outros.

Ementa

EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão. Consórcio Intermunicipal inoperante desde a criação. Proposta para o cumprimento da Agenda de Obrigações e entrega das prestações de contas anuais, a fim de baixar em definitivo o Consórcio. Atendimento dos requisitos da Resolução 59/2017-TCE/PR. Celebração do TAG.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Celebração de Termo de Ajustamento de Gestão. Proposta para o cumprimento da Agenda de Obrigações e entrega das prestações de contas anuais, a fim de baixar em definitivo o Consórcio. Atendimento dos requisitos da Resolução 59/2017-TCE/PR.