Detalhes do Acórdão - 3131/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3131

Acórdão

3131/2018

Processo

707475/2018

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MARCELLO ALVARENGA PANIZZI e SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

Ementa

Homologação de medida cautelar. Despacho nº 1504/2018.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de medida cautelar. Despacho nº 1504/2018. Supostas irregularidades relativas ao credenciamento de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento nº 001/2018.  Análise razoabilidade do tempo gasto pelo DETRAN-PR para analisar as documentações apresentadas pelas empresas interessadas.