Detalhes do Acórdão - 3125/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3125

Acórdão

3125/2018

Processo

700691/2018

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, CARLOS CESAR RAINETT e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Agravo. Indeferimento de remessa de autos para o TCU e seu respectivo sobrestamento. Utilização de recursos estaduais e federais. Devolução de recursos federais à União. Independência das instâncias de controle externo. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Indeferimento de remessa de autos para o TCU e seu respectivo sobrestamento.  Utilização de recursos estaduais e federais. Devolução de recursos federais à União regular. Competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.