Detalhes do Acórdão - 2408/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2408

Acórdão

2408/2018

Processo

331051/2013

Data da Sessão

05/09/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMAZOR JUNIOR VIEIRA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAYME DE AZEVEDO LIMA e outros.

Ementa

EMENTA. Reserva remunerada. Consoante previsto nos artigos 40, §10º e 42, §1º da Constituição Federal, a vedação de contagem de tempo ficto, consistente no cômputo em dobro de acervo não usufruído, não se estende aos militares. Precedentes deste Tribunal. Preenchimento dos requisitos pertinentes. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contagem de tempo ficto, consistente no cômputo em dobro de acervo não usufruído. Não se estende aos militares.