Detalhes do Acórdão - 6435/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 6435

Acórdão

6435/2016

Processo

813685/2016

Data da Sessão

15/12/2016

Data de Publicação

21/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1507

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e MOUNIR CHAOWICHE

Ementa

Recurso de Revista. Recursos repassados pelo Governo do Estado, a título de aumento de capital, sendo utilizados pela COHAPAR para o pagamento de despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. Configuração de empresa estatal dependente. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Recursos repassados pelo Governo do Estado, a título de aumento de capital, sendo utilizados pela COHAPAR para o pagamento de despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. Configuração de empresa estatal dependente. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.