Detalhes do Acórdão - 3232/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3232

Acórdão

3232/2018

Processo

509924/2018

Data da Sessão

31/10/2018

Data de Publicação

06/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1943

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI, CARMEM LUCIA RODRIGUES MAKOSKI VASCO, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Decisão que indefere pleito cautelar de suspensão de licitação. Conduta desidiosa do interessado que forma aspecto fático incompatível com o alegado periculum in mora. Ausência dos requisitos legais. Decisão mantida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Recurso de Agravo. Ausência dos requisitos legais. Decisão mantida.

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suposta irregularidade formal, ainda que em processo judicial, do qual a Agravante já havia logrado êxito no pleito de suspensão da licitação, apenas corrobora com a sua desídia, pincelando conjuntura fático-comportamental totalmente contrária daquela que se espera da parte que almeja a concessão de determinado pleito cautelar em seu
favor, sob o viés da eminência de grave risco de difícil ou impossível reparação. Em paralelo, não se deve confundir os argumentos afetos ao periculum in mora, com os atinentes ao fumus boni iuris. Desprovimento.