Detalhes do Acórdão - 3062/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3062

Acórdão

3062/2018

Processo

379124/2015

Data da Sessão

23/10/2018

Data de Publicação

06/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1943

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE JARDIM ALEGRE, JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE e outros.

Ementa

Relatório de Auditoria. Município de Jardim Alegre. Terceirização indevida. Ausência de complementariedade. Despesas com pessoal. Índice maquiado. Lançamentos em duplicidade. Juntada de comprovantes. Recolhimentos fiscais em atraso. Pagamento de encargos moratórios. Impossibilidade. Atraso na alimentação do SIT. Ausência da totalidade das certidões previstas no artigo 3º da IN n.º 61/2011. Impropriedade formal. Recomendações. Irregularidades. Multas. Devolução de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Auditoria. Análise de irregularidades em terceirizações e atrasos fiscais em convênios da entidade.